Justiça concede habeas corpus para presidente da Enel permanecer em silêncio em CPI
Presidente da comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Thiago Auricchio (PL) disse à CNN lamentar a decisão
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, obteve, na tarde desta segunda-feira (13), uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que permite que ele fique em silêncio no depoimento à CPI da Enel previsto para ocorrer nesta terça-feira (14).
Na decisão, obtida pela CNN, o desembargador Xavier de Aquino diz que o executivo entrou com habeas corpus “objetivando liminarmente a concessão de salvo conduto para que seja dispensado de prestar compromisso durante os depoimentos designados para os próximos dias 14 e 16 de novembro na CPI da Enel”.
O desembargador disse ainda que Max alegou no pedido que “há fundado temor de que no futuro, as questões levantadas no seu testemunho possam ensejar incriminação”.
Diante disso, o desembargador lhe concedeu “salvo conduto para que seja dado tratamento próprio de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autodiscriminação”.
O presidente da CPI, deputado Thiago Auricchio (PL), disse à CNN lamentar a decisão. “Lamentamos profundamente a decisão por entender que ela pode ser prejudicial aos trabalhos da CPI. No entanto, isso não nos atrapalhará de fazer as perguntas que são necessárias. Questionamentos que não são apenas nosso, mas de 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pelo desserviço e o desrespeito da Enel. Não iremos nos intimidar e faremos o que tiver que fazer para que o povo de São Paulo seja respeitado”, afirmou.
Procurada pela CNN, a Enel afirmou que não vai se manifestar.
