Justiça analisa pedido de intervenção na prefeitura de Ananindeua (PA)
Ministério Público afirma que gestão do prefeito Daniel Santos não tem assegurado direito fundamental à saúde da população; Tribunal deu 15 dias para município se manifestar
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analisa um pedido de intervenção estadual na saúde pública do município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. A demanda foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, César Bechara Nader Mattar Júnior, com o argumento de que o prefeito Daniel Santos (PSB) “não tem assegurado direito fundamental à saúde”.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, escolheu o juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos, para ser o relator do caso. O município tem até a próxima semana para apresentar contrarrazões.
O Ministério Público acusa a prefeitura de manter uma estrutura precária no pronto-socorro municipal e de atrasar o repasse de verbas a hospitais particulares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito seria beneficiar o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que já teve Daniel Santos como um dos sócios.
O prefeito deixou o hospital de forma oficial em 2022. A promotoria, no entanto, diz ter elementos de que Daniel Santos continua à frente do negócio e de que o faturamento da unidade de saúde teria saltado de R$ 3 milhões para R$ 116 milhões em quatro anos, graças às verbas do SUS direcionadas ao hospital.
De acordo com o documento que deu origem ao pedido de intervenção, o prefeito estaria promovendo “concorrência predatória e desleal”, com o objetivo de “fechar” outros hospitais. Recentemente, Hospital Anita Gerosa, um dos mais tradicionais do município, anunciou o fechamento da maternidade por falta de repasses da prefeitura.
O hospital alega que o montante repassado pelo município não foi suficiente para o funcionamento adequado da unidade, o que os obrigou a desembolsar dos próprios fundos financeiros a quantia de R$ 19,4 milhões, no período de 2023 e 2024
Como consequência, a rede de saúde de Belém também está sendo comprometida com o alto volume de pessoas de Ananindeua que têm procurado atendimento na rede pública da capital. Sobretudo a Santa Casa de Misericórdia.
Em nota enviada à CNN, a Prefeitura de Ananindeua negou irregularidades.
“Conforme denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público, o frágil pedido, além de ser baseado em notícias de blogs ligados à oligarquia Barbalho e depoimentos de seus aliados, foi plagiado de uma ação na Justiça de Goiânia pelo procurador-geral de Justiça, Cézar Mattar Júnior, candidato a ser nomeado desembargador pelo governador nas próximas semanas. A prefeitura, na certeza de sua boa conduta, provada pela conquista da primeira colocação pelo segundo ano seguido no ranking nacional do saúde da família, lamenta a perseguição por parte da máquina pública estadual, com interesses estranhos e práticas ditatoriais, a uma cidade tão importante para nosso estado. E espera que a ação e a “coincidência” da nomeação do procurador para ser desembargador não se concretizem.”
Outra investigação
Como mostrou a CNN, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, também é alvo de outra investigação, desta vez criminal, que aponta supostos desvios de R$ 261 milhões na mesma unidade que seria de sua propriedade, o Hospital Santa Maria.
Um relatório elaborado pelos promotores do Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indica, por exemplo, que o hospital pagou R$ 18,10 na compra de agulhas descartáveis cujo valor de tabela não passa de R$ 0,35 por unidade.
As supostas fraudes detectadas pelos investigadores não se limitam aos preços dos materiais, mas também às quantidades. Em uma única internação de quatro dias, o relatório sustenta que foram faturados 68 equipos macrogotas — usados para a administração de soluções intravenosas — para um paciente.
Para efeito de comparação, o MP cita parecer do Conselho Regional de Enfermagem do Pará que recomenda troca do material apenas a cada 24 horas. Para essa internação, deveriam ter sido utilizadas apenas quatro unidades.
Na ocasião, a prefeitura de Ananindeua também rechaçou a conclusão do Ministério Público.
“É completamente descabida e ausente de provas a tentativa de associação, produzida pelas instituições estaduais, dos supostos fatos ao prefeito”, afirma a nota.
