Justiça acata decisão do STJ e expede alvará de soltura para Queiroz e Márcia
Quinta Turma da Corte considerou que ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a esposa estavam detidos provisoriamente por período excessivo
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Milton Fernandes, expediu nesta quarta-feira (17) os alvarás de soltura de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar.
O desembargador cumpriu decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na tarde de ontem (16) decidiu pela liberdade do casal. Eles estavam em prisão domiciliar desde o ano passado, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Portanto, neste momento, Queiroz e Márcia estão em total liberdade.
Conforme a assessoria do TJ do Rio, o caso ainda pode ter nova reviravolta caso o ministro Gilmar Mendes decida pela manutenção de sua decisão anterior, determinando a prisão domiciliar do casal.
Ainda segundo a Justiça fluminense, após a soltura, o “desembargador Milton Fernandes vai decidir a respeito das medidas cautelares a serem cumpridas por Fabrício e Márcia” – tais como restrição de deixar o país, o uso de tornozeleira eletrônica e etc.
Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por entenderem que o casal está detido provisoriamente por tempo excessivo.
De acordo com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador.
O MP afirma que o ex-assessor parlamentar empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as acusações.
Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.
Defesa
“O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, recebeu a notícia de que o desembargador Milton Fernandes de Souza, do TJ-RJ, determinou na tarde de hoje a expedição de alvará de soltura de seus clientes e que o magistrado decidirá posteriormente sobre medidas cautelares. O advogado confia que seus clientes terão a liberdade prontamente restabelecida e que assim permanecerão até o julgamento final da causa, como determina a regra constitucional.”
