Juristas debatem papel do STF na ação contra empresários
Operação realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (23) cumpriu mandados de busca e apreensão contra grupo que teria defendido golpe no Brasil
Após a operação realizada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23) contra um grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil, o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Celso Vilardi, e o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como “Kakay”, debateram o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em uma decisão no último dia 19.
“Eu entendo que o Supremo agiu mal. Agiu mal porque, pelo menos pelo que eu tive oportunidade de conhecer, eu não vi nenhum ato concreto contra a democracia que justificasse uma medida extrema de busca e apreensão, de quebra de sigilos e, principalmente, deflagrada pelo Supremo”, ponderou Vilardi.
Kakay, por outro lado, defendeu a investigação. “Esse inquérito que está aberto no Supremo e que, felizmente, conseguiu conter, em parte, uma ânsia contra as instituições, esse inquérito começou em 2019 e é um inquérito importantíssimo”, afirmou. Em sua avaliação, “nesse caso, ele [STF] está mantendo a estabilidade do país.”
A denúncia envolvendo os empresários surgiu de uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que expõe mensagens trocadas entre os empresários em um grupo privado no WhatsApp. A CNN não conseguiu confirmar as informações.
“É muito significativo que não tem, nessa conversa de WhatsApp, nenhuma manifestação concreta contra a democracia. Não estão marcando um ato, não estão falando de financiar, pelo contrário, houve até uma questão de financiamento eleitoral que foi repugnada no próprio grupo”, argumenta Vilardi.
A análise de Kakay, no entanto, é de que “o que foi descoberto ali, é claro que agora vai haver investigação, por isso é que tem busca e apreensão, por isso é que se faz a investigação, mas as próprias gravações que foram colocadas na matéria falam, inclusive, da tentativa, no meu ponto de vista, de interromper o processo eleitoral — que é um crime específico”.
*Assista à íntegra do debate no vídeo acima.
