Julgamento sobre revista íntima é suspenso e será pautado em abril
Suspensão visa dar mais tempo para análise de sugestões feitas por ministros ao relator
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima para visitantes em presídios.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino sugeriram alterações ao relatório de Edson Fachin, levando os magistrados a concordarem com a suspensão da sessão para que o relator possa analisá-las e, possivelmente, incorporá-las ao texto.
De acordo com Barroso, o julgamento será pautado novamente na próxima quarta-feira (2).
Dino manifestou preocupação com o trecho do relatório que considera ilícitas as provas obtidas por revista íntima. Ele sugeriu que a validade dessas provas seja avaliada caso a caso pelo Judiciário.
Moraes se posiciona contra a proibição geral da revista íntima. Para ele, caso existam alternativas como scanners ou raios-X, esses devem ser os meios preferenciais. No entanto, na ausência ou ineficácia desses recursos, ele propõe que a revista seja permitida, desde que realizada por profissionais do mesmo gênero do visitante.
Em casos de exames invasivos, a preferência é que sejam conduzidos por profissionais da área da saúde. Em todo caso, na visão de Moraes, a revista íntima deve estar condicionada à concordância do visitante.
Os ministros decidiram aprofundar a discussão, nas próximas sessões, sobre a definição de critérios objetivos para os casos excepcionais em que a revista íntima poderá ser exigida aos visitantes. Decidiram também que outras alterações podem ser sugeridas a Fachin até a próxima quarta-feira, quando o julgamento deve ser retomado.
O tema havia sido debatido no plenário pela última vez em fevereiro. O placar atual está 2 x 1 para considerar a prática inconstitucional. Os votos são do relator, Edson Fachin, e do ministro Alexandre Moraes, que divergiu.
Rosa Weber também já havia se manifestado no caso, alinhada com Fachin. Mesmo aposentada, o voto dela permanece. Por isso, Flávio Dino, que assumiu seu lugar, não vota, mas pode fazer sugestões.
