TSE determina coleta de novas provas em julgamento sobre cassação de Seif
Uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif estão no foco da Corte Eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram a coleta de mais provas no julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
Foram seis votos a um pela proposta do relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele sugeriu que o julgamento do caso fosse convertido em diligência para se fazer o levantamento das provas. O único a divergir entre os sete integrantes da Corte foi o ministro Raul Araújo.
Com isso, não houve análise do mérito do caso em si na sessão desta terça-feira (30).
Não há data definida para o plenário da Corte voltar a analisar o caso.
Seif é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Por que Seif é julgado?
O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
Novas provas
A nova coleta de provas busca trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.
Pela proposta do relator, a Havan deve ser acionada para, em até 48 horas, informar os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, se eram por propriedade, aluguel, cessão ou doação e que estivessem à disposição da empresa ou de seu dono, o empresário Luciano Hang.
A partir dessas informações, aeroportos e aeródromos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó, em Santa Catarina, citadas na ação, terão 72 horas para informar as decolagens e aterrisagens das aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022.
Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, também deverá ser solicitada a lista de passageiros.
Conforme o relator, essas provas não foram produzidas durante a instrução do processo no TRE-SC.
Foi fixada multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das medidas.
MPE apoia cassação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE, em 4 de abril, a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, que seria contada a partir de 2022. O órgão também pediu que Hang fique inelegível pelo mesmo período.
Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.
À CNN, Seif disse, em 16 de abril, que “não há provas” contra ele no processo, “só narrativas”. O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, também descartou que tenha havido atuação da Havan em benefício de Seif.
A CNN entrou em contato com as defesas de Seif e Hang, mas ainda não teve retorno.
Gustavo Serpa, que defende os partidos que entraram com a ação, disse que “os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão”. “Apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se tratam de solicitações específicas”, disse, completando que acredita “no processo”.
