Julgamento do marco temporal é suspenso e retorna na 5ª com voto de Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento do chamado “marco temporal” sobre terras indígenas. A apreciação do caso será retomada nesta quinta-feira (9).

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, encerrou o encontro dizendo haver muitas audiências esperando os ministros presentes na sessão. É a quarta sessão seguida sobre o marco temporal suspensa no STF.

Segundo o presidente do STF, a votação será retomada com o voto do mérito da questão pelo ministro relator do processo, Edson Fachin. O ministro chegou a ler a primeira parte do voto antes de a sessão desta quarta-feira ser suspensa.

O julgamento no Supremo começou em 26 de agosto e mais de 30 entidades estão cadastradas para se pronunciar.

A medida determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema. Indígenas, porém, são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas.

Não houve demarcações de terras indígenas, desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à presidência da República, em 2019. Porém, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.

Cerca de 6 mil indígenas estão em Brasília desde o início da primeira votação no STF para protestar e acompanhar o julgamento do “marco temporal”.

O que é o marco temporal

Está sendo julgada a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.

Além disso, hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

“Maior privatização de terras do país”

Em entrevista à CNN Brasil, o escritor e líder indígena Ailton Krenak afirmou que o chamado marco temporal representa a “maior privatização de terras” do Brasil.

Para Krenak, se aprovado, o “marco temporal” pode gerar mais uma crise social e ambiental ao país. O líder indígena avalia que o STF e o Congresso Nacional devem assumir a responsabilidade de fazer valer o que já é previsto no capítulo dos direitos dos índios da Constituição, o que, na sua visão, representaria rejeitar a proposta.

“Eu espero que esse assunto, que vem se arrastando há tanto tempo, seja feito dentro dos termos da nossa Constituição, ou seja, que sejam reconhecidos os direitos dos povos indígenas aos seus territórios”, disse Krenak.

“Caso isso seja negado, nós vamos acrescentar mais uma crise social e ambiental — que envolve interesses não só das comunidades indígenas, mas do mundo inteiro”, concluiu.

(*Com informações de Juliana Alves e Thiago Félix)