Após conciliação, CNJ arquiva processo disciplinar contra juiz Eduardo Appio
Magistrado foi acusado de "ameaçar" filho do desembargador federal Marcelo Malucelli
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o procedimento instaurado contra Eduardo Appio, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão de quatro páginas, o corregedor geral diz que o arquivamento é justificado porque Appio reconheceu “conduta imprópria” e cumpriu o que foi acordado em uma audiência de conciliação: a sua remoção da Vara Federal de Curitiba.
“De acordo com a ata de reunião, foi encaminhada a seguinte proposta de mediação: o juiz federal Eduardo Fernando Appio reconhece que praticou conduta imprópria em relação aos fatos descritos no processo”, diz Salomão.
“Será aberto edital de remoção ainda nesta semana das três varas vagas no âmbito da 4ª Região (TRF-4), quais sejam: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS); 8ª Vara Federal de Porto Alegre; e a 18ª Vara Federal de Curitiba”, prossegue.
“O juiz federal Eduardo Fernando Appio concorrerá à remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba, ou qualquer outra Vara Federal que vagar em Curitiba. Concluída esta etapa, os autos voltarão conclusos para nova deliberação”, finaliza.
Segundo sua decisão, “participaram de referida audiência, presidida por este corregedor nacional de Justiça: o juiz federal Eduardo Appio, acompanhado de seu advogado; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Fernando Quadros da Silva; a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida”.
O juiz acabou transferido para a 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de assuntos previdenciários.
Ele havia sido afastado em maio da 13ª Vara pelo TRF-4 após o desembargador federal Marcelo Malucelli entrar com uma representação contra ele apontando que seu filho havia recebido um telefonema com “ameaças” e que havia indícios de que Appio seria o responsável pela ligação.
O filho do Malucelli é sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A ligação foi feita por meio de um número bloqueado. Na ligação, ele teria se identificado como um servidor da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas.
Procurado, Appio disse a CNN: “Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª vara federal de Curitiba”.
