Judiciário vai repassar dinheiro de multas para combate a queimadas
CNJ também vai fazer recomendação a juízes para que priorizem tramitação de ações sobre punição a crimes ambientais
A Justiça vai destinar o dinheiro de penas de condenação e de multas para o combate aos incêndios que atingem diversas partes do Brasil.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (17).
A verba estimada não foi mencionada.
Modelo igual
O envio de recursos vai seguir o mesmo modelo já adotado pelo CNJ ao recomendar a transferência dos valores para auxílio ao Rio Grande do Sul, depois das enchentes.
Até o momento, as Justiças estaduais, federal e do trabalho enviaram R$ 198 milhões à Defesa Civil do estado.
A norma autorizando o repasse para enfrentamento às queimadas ainda vai ser editada.
Metade da área atingida em agosto
De janeiro a agosto de 2024, cerca de 11,3 milhões de hectares já queimaram no país, segundo dados do Monitor do Fogo, iniciativa da rede MapBiomas coordenada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
O mês de agosto responde por quase metade (49%) da área queimada no Brasil desde o começo do ano.
Crimes ambientais
Na mesma sessão do CNJ, Barroso também disse que o conselho vai elaborar uma recomendação para que juízes brasileiros deem preferência e atenção na tramitação de ações envolvendo a punição de crimes ambientais.
A recomendação valerá, inclusive, para questões que envolvam decisões cautelares de buscas e apreensões e de prisões preventivas.
Segundo Barroso, o ato normativo sobre o tema já está em análise pelo CNJ. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também fez uma sugestão semelhante.
Rigor
O apelo para tratar os crimes ambientais com “seriedade” foi compartilhado por Barroso na segunda-feira (16), durante evento no CNJ com especialistas em biomas brasileiros.
Segundo o magistrado, o Judiciário precisa tratar esse tipo de delito “com a gravidade” que eles possuem.
Barroso também disse que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade sobre queimadas intencionais.
Em entrevista a jornalistas do lado de fora do evento, Barroso disse que Lula estava preocupado que a Justiça não tivesse a celeridade e o rigor necessários para atuar em situações em que a Polícia Federal agia. “E por isso eu fiz o apelo ao Poder Judiciário de todo o país para tratar esse delito com a seriedade que merece”, afirmou.
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