Judiciário não vai permitir retrocessos em questões indígenas, diz Fux
Ação em pauta no STF diz que indígenas só poderiam reivindicar terras ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Poder Judiciário não vai permitir retrocessos em questões indígenas, destacando a importância da Constituição na salvaguarda dos direitos deles.
“Judiciário não vai permitir retrocessos e seguirá exercendo a sua missão de concretizar, efetivar e proteger os direitos e liberdades dos povos indígenas e de todos brasileiros”, disse.
Em fala durante a abertura do “Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas”, Fux afirmou que não se pode buscar desenvolvimento sem respeitar as terras indígenas, sem assegurar as salvaguardas que a Constituição destinou a esses povos.
O Supremo incluiu na pauta da quarta-feira o julgamento de uma ação sobre demarcações de terras indígenas que discutirá o chamado “marco temporal”. Por meio dessa tese, indígenas só poderiam reivindicar terras ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988.
O relator da ação, Edson Fachin, já se manifestou contrariamente a essa tese.
Fux, que participou remotamente do encontro por videoconferência, destacou ao final de sua fala que o Brasil passa por um momento um pouco delicado que exige sua presença em Brasília.
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são os alvos preferenciais de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Moraes, que conduz investigações contra Bolsonaro, foi alvo de um pedido de impeachment do chefe do Executivo na sexta-feira passada.
Barroso, que também é presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é contra o voto impresso para urnas eletrônicas, uma das bandeiras de Bolsonaro, deve ser alvo de um pedido nos próximos dias, segundo o próprio presidente.
