‘Judiciário não deve ser um censor privado’, diz Barroso no Conbrade/MG
Presidente do TSE afirmou que o poder 'não é a sede mais adequada para o enfrentamento das fake news'
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre o combate às fake news e disse que estas ações cerceiam o livre pensar da população. Ele acrescentou, porém, que o poder Judiciário não é o local mais adequado para o enfrentamento deste problema.
As afirmações foram feitas na noite desta terça-feira (7), durante a abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade/MG), evento promovido pela Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado.
“O Judiciário não é a sede mais adequada para o enfrentamento da fake news. Não pode ser pela própria dificuldade de qualificação do que são fake news. O Judiciário não deve ter o papel de ser um censor privado do debate público”, disse Barroso.
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Apesar da ressalva, o ministro do STF afirmou entender que as fake news devem ser enfrentadas por afetarem o processo eleitoral.
“O que a circulação de notícias fraudulentas faz é criar um estado mental de equívoco, de confusão nas pessoas, fazendo com que elas não possam manifestar a sua vontade de maneira verdadeiramente livre e esclarecida porque são influenciadas muitas vezes por verdadeiras milícias digitais, que fazem um terrorismo moral pelas redes sociais, desconstruindo biografias e inventando factoides que muitas vezes influenciam o processo eleitoral, comprometendo a manifestação de vontade do eleitor”, afirmou o ministro.
O presidente do TSE disse ainda que as redes sociais se tornaram parceiras da Justiça Eleitoral no combate às notícias falsas. E que esse combate deve ser feito em conjunto pela sociedade, veículos de imprensa e pelos próprios usuários.
O Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral terá uma série de painéis com duas sessões semanais de discussões. Os encontros começaram nesta terça-feira e vão até 3 de setembro. O objetivo é levar aos participantes maior conhecimento sobre o direito eleitoral e o processo eleitoral.
