Interferência na PF é um ‘suicídio jurídico-político’, diz ministro da Justiça
STF tem inquérito aberto para apurar suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em live nesta sexta-feira (3) que é ilusório pensar que qualquer ministro ou político tem poder de ingerência na Polícia Federal (PF). Segundo ele, qualquer pessoa que fizer isso cometerá um “suicídio jurídico-político”.
“Então, elucubrar uma interferência ao trabalho da PF é impensável, e não é esse governo. É em qualquer governo. Qualquer governo que tente fazer isso não vai ter êxito. Ao contrário: ele vai ter contra si uma avaliação de situação de risco jurídico evidente”, disse Mendonça em live promovida pelo banco BTG Pactual, na qual foi entrevistado pelo presidente do Conselho de Administração do banco, o ex-ministro Nelson Jobim.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF. O inquérito contra o presidente foi aberto em 27 de abril, depois de o ex-juiz Sergio Moro deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública acusando Bolsonaro de trocar o comando da PF para poder obter informações sobre investigações em curso contra amigos e familiares. Bolsonaro já chamou as acusações de “mentira deslavada”.
Segundo Mendonça, essa autonomia que a PF tem não significa uma soberania de atuação. “Eu, como ministro, demando uma atuação efetiva, cobro resultado, quero saber as dificuldades, quais operações. E isso é natural e seria irresponsável se eu não fizesse ou se o presidente não cobrasse. A PF tem uma vida própria, o que não significa que em termos de gestão pública não podemos dar o delineamento para atuação”.
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Mendonça afirmou ainda que o perfil do presidente da República é de combate ao crime. “O histórico dele é nesse sentido. E nós vivenciamos isso no dia a dia. Ele quer que faça a coisa certa. Por exemplo, Apreensão de drogas, comparada de janeiro de 2009 a hoje, como últimos dez anos de combate, nós apreendemos mais em um ano e meio do que em dez anos. Ele tem uma preocupação, sim”.
O ministro também avaliou a gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, como uma “atuação de estadista que tem construído um diálogo com poderes e sociedade de modo geral”.
“Momento de crise como oportunidade para dialogar e melhorar a democracia. As divergências nos farão mais fortes. Por isso tenho defendido o diálogo permanente”, disse.
Covid-19
Mendonça também tratou da atuação do Ministério da Justiça na pandemia de Covid-19, e afirmou que houve um repasse sistêmico de valores para prevenção da doença tanto para policiais, quanto no sistema penitenciário.
“Havia uma preocupação da transmissão em massa nos presídios. Fazendo uma comparação, os Estados Unidos têm uma população carcerária de 2 milhões e o Brasil, de 750 mil. O número de mortes do Brasil até ontem era de 59 mortes, enquanto que nos EUA, 606. O que demonstra que o Brasil tem sido efetivo”, disse.
O ministro também falou sobre a preocupação de comunidades indígenas isoladas. “Também temos tido números baixos. Temos distribuído cestas básicas para manter uma saúde adequada e vacinação em massa. E também o isolamento sanitário para evitar o máximo possível a entrada e saída de pessoas. Lembrando que indígenas que vivem nas cidades são atendidos pelo SUS, mas há um número muito baixo de mortes”.
Ontem (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo se manifeste numa ação que pede para que a União proteja os índios em meio à pandemia da Covid-19.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos apresentaram ao Supremo, na terça-feira, um pedido para que a Corte obrigue a União a tomar medidas para conter e diminuir efeitos da Covid-19 em comunidades indígenas isoladas.
Na quarta (1º), um cruzamento de dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e números nacionais reunidos pelo governo federal mostrou que a taxa de incidência da Covid-19 entre a população de terras indígenas era superior à do Brasil como um todo.
