Instituições precisam continuar apurando, diz relatora ao entregar relatório da CPMI do 8/1 à CGU
Relatório final também apresenta propostas de mudanças de procedimentos administrativos e na legislação
Os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos criminosos do dia 8 de janeiro entregaram nesta terça-feira (24) cópia do relatório final das investigações para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O 8 de janeiro não acabou. [O que aconteceu] precisa ser definitivamente eliminado com a ajuda dessas instituições”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante entrega do documento à CGU.
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O relatório, com mais de 1.300 páginas, pede o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Gama reforçou a necessidade de as instituições darem continuidade às apurações e punir os envolvidos. O documento também apresenta propostas de mudanças de procedimentos administrativos e na legislação.
“É o caso de uma medida que estamos apontando à CGU de passar a impedir que as empresas envolvidas em atos como os do 8 de janeiro assinem contrato com a Administração Pública. Pessoas físicas e jurídicas precisam ser desestimuladas a participar de atentados contra a democracia”, completou a senadora.
O ministro Vinícius de Carvalho, da CGU, garantiu que o trabalho irá continuar e listou algumas situações em que o órgão tem agido antes mesmo da entrega do relatório.
“[Temos] o caso da adulteração de cartões de vacina; do uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal nas eleições; a oferta desenfreada de crédito consignado do Auxílio Brasil; as irregularidades no Auxílio Taxista e do benefício pago a caminhoneiros; além do descontrole do Cadastro Único – usado pelo governo para pagar benefícios sociais”, enumerou.
Nesta quarta-feira (25), os parlamentares da CPMI entregam o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
