Inspeção constata que Anderson Torres e ex-comandante da PM do DF não têm privilégios na prisão
Pela lei, eles podem seguir em lugares especiais de prisão até o processo ser julgado
As condições especiais em que estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, não são privilégios, de acordo com a Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF e membros do Ministério Público do Distrito Federal fizeram nesta quarta-feira (18) inspeção na cela de Torres, localizada no Batalhão de Aviação Operacional da PMDF e na de Vieira, na cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal.
Eles foram perguntados sobre supostas regalias, além de os locais terem passado por vistoria. De acordo o Tribunal de Justiça do DF, “não foram observadas violações aos direitos legais dos presos, bem como não foram constatados benefícios distintos do regime de segregação dos demais ocupantes de prerrogativa legal”, afirma a instituição em nota.
Como a CNN mostrou mais cedo, Torres e Vieira estão presos em salas do Estado-Maior, lugares destinados temporariamente para presos especiais, como políticos e policiais, e fiscalizadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público.
Como regra básica, essas salas não são celas comuns e precisam oferecer condições de segurança e higiene ao preso. Pela lei, eles podem seguir em lugares especiais de prisão até o processo ser julgado.
O tribunal também esclareceu por que Torres e Vieira não estão na prisão especial localizada no Complexo da Papuda de Brasília, também conhecida como “Papudinha”, onde comumente presos do tipo ficam detidos.
De acordo com o TJ-DF, esse lugar, chamado de Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) encontrasse superlotado e não possui estrutura para isolamento do ex-ministro nem do ex-comandante, o que poderia colocar a segurança dos dois em risco, além de ser de fácil vazamento de informações devido ao contato com os outros presos.
O TJ-DF explica que o espaço não está “em condições de preservação de suas integridades físicas e do sigilo das investigações, pelo contato com os demais presos”. Se tivessem sido encaminhados para lá, Torres e Vieira teriam, seguindo o previsto para celas especiais, acesso a TV, fogão, geladeira, micro-ondas e todos os utensílios de cozinha.
A prisão segue decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga as responsabilidades pelos ataques criminosos de 8 de janeiro em Brasília.
