Informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto podem ser divulgadas, decide CGU
A CGU tomou a decisão ao analisar recurso a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI)
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Presidência da República torne pública a lista com todos os registros de entrada e saída dos quatro filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, entre 2019 e 2022.
A CGU tomou a decisão ao analisar recurso a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Inicialmente, ainda na gestão passada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) havia negado a informação. “Haja vista que os registros de acesso às instalações presidenciais dos familiares do presidente da República e do vice-presidente estão classificados com o grau de sigilo reservado”, justificou a pasta à época.
Ao analisar o tema, a CGU interpretou que os dados das portarias dos palácios têm natureza pública. E que mesmo as informações restritas estão possíveis de serem divulgadas, uma vez que o mandato do presidente em questão já foi encerrado.
“Entende-se que a classificação da informação expirou e que deve prevalecer o princípio da transparência sobre as informações solicitadas, devendo ser concedido um prazo adequado para o atendimento do pedido de modo a não prejudicar as atividades rotineiras das áreas envolvidas”, diz o documento elaborado pelo órgão.
A Presidência da República tem dez dias para cumprir a decisão. Procurado, o ex-presidente Bolsonaro não se manifestou.
