Imediatismo de decreto de Bolsonaro a Silveira pode indicar desvio de finalidade, diz advogada
Especialista aponta também que o decreto de Bolsonaro concorda com as exigências constitucionais e legais
Em entrevista à CNN, Vera Chemim, advogada especialista em direito constitucional afirmou que o imediatismo de decreto de Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira pode indicar desvio de finalidade. O presidente da república assinou, na quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.
“Tivemos uma condenação em um dia e no dia seguinte o perdão. [O que pode significar] uma afronta ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma medição de forças, um reforço maior da polarização entre a direita e a esquerda”. De todo modo, ela destaca ser necessária uma investigação para a comprovação de um real desvio de finalidade.
Para Vera, o decreto de Bolsonaro concorda com as exigências constitucionais e legais. Ela explica que o presidente tem competência privativa para conceder perdão, tanto individual – como o caso de Daniel Silveira – quanto coletivo.
Segundo a especialista também falta analisar algumas particularidades do caso de Daniel Silveira. Vera explica que há juristas que admitem que quando a “graça é plena”, está estabelecido o perdão de todas as penas, multas e também o que se chama de penas restritivas de direito, ou extrajudiciais – a possibilidade de se candidatar novamente.
Enquanto outra parte dos juristas afirma que apenas as penas de liberdades estariam extintas, não as questões sobre a perda do mandato e outros assuntos políticos.
A partir da discussão, a advogada aponta que se for o caso, o STF deverá analisar a decisão de Bolsonaro para saber se “mesmo a graça sendo plena, deveria alcançar os efeitos extra-penais”.
(Veja a entrevista completa no vídeo acima)
