Idealizador de metas de pobreza, Tasso defende derrubada de veto em MP do auxílio
Na última quarta-feira (29), foi sancionada a lei que cria o Auxílio Brasil, aprovada após medida provisória, mas sem metas de redução da pobreza
Idealizador das metas de redução de pobreza vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai articular no Congresso Nacional a derrubada do veto quando os parlamentares voltarem do recesso legislativo, em fevereiro.
Na quarta-feira (29), foi sancionada a lei que cria o Auxílio Brasil, aprovada após medida provisória, mas sem o dispositivo que havia sido incluído por deputados e senadores para estabelecer metas de redução da população em situação de pobreza ou extrema pobreza nos próximos três anos.
Bolsonaro alegou que a medida “contraria o interesse público, tendo em vista que o estabelecimento de metas resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Poder Executivo federal para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente, na hipótese de haver aumento da despesa pública”.
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia “metas para taxas de pobreza, observada a condução sustentável da política fiscal, direcionada a um ambiente macroeconômico estável compatível com a geração de empregos e de renda”. Além disso, previa mecanismos de accountability caso as metas não fossem cumpridas, como publicação de relatório com as razões para o descumprimento e providências para atingir o objetivo, sem fixar despesas obrigatórias nesse sentido.
“Vamos trabalhar para derrubar o veto. Não tem sentido nem lógica, é pura perversidade”, afirmou Tasso à CNN. “O que fica mais claro é de que não se trata de um programa de ataque à pobreza, mas sim um programa de curto prazo, eleitoral.”
“Emenda Tasso”
As metas de redução de pobreza e extrema pobreza foram incluídas na MP do Auxílio Brasil ainda na tramitação na Câmara. O relator na Casa, deputado Marcelo Aro (PP-MG), chegou a batizar a medida de “emenda Tasso”. O senador tucano havia proposto em 2020 uma Lei de Responsabilidade Social, origem do dispositivo que o Congresso incluiu ao novo programa social. No Senado, o relator Roberto Rocha (PSDB-MA) manteve as metas, que previam redução da pobreza para 10% da população em três anos e da extrema pobreza em 3% no mesmo prazo.
A medida era considerada por especialistas em políticas de distribuição de renda como um avanço em relação ao Bolsa Família, programa criado havia 18 anos que foi substituído pelo Auxílio Brasil e é considerada uma das mais bem-sucedidas políticas públicas de combate à pobreza no país.
Para derrubar o veto, são necessárias maiorias absolutas de deputados e senadores, ou seja, pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
