Ibaneis pede que STF revogue afastamento após atos criminosos de 8 de janeiro
Pedido se baseia na decisão que autorizou a soltura do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PM do Distrito Federal
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede que a Corte revogue a decisão que o afastou do cargo após os atos criminosos de 8 de janeiro.
Na ação, a defesa de Ibaneis se baseia na soltura do então comandante da Polícia Militar do DF, o coronel Fábio Augusto Vieira. Segundo a defesa, o progresso nas investigações mostra que Ibaneis não participou, omissiva ou comissivamente, para o ocorrido e de que não há qualquer risco à ordem pública no seu retorno ao cargo.
“Está claro que houve, por parte de membros das forças de segurança pública –estaduais e federais–, deliberado descumprimento das ordens de seus superiores e intencional sabotagem das medidas previstas no Protocolo de Ações Integradas. Foi isso que proporcionou o caos visto dia 8 de janeiro no Distrito Federal”, diz a defesa.
Segundo os advogados, Ibaneis, na posição de gestor público, atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis.
“No dia dos fatos, pautou a sua conduta nos informes recebidos dos subordinados com atribuição específica sobre a segurança pública e tão logo tomou conhecimento que atos criminosos estavam ocorrendo na Praça dos Três Poderes, adotou medidas enérgicas para conter o vandalismo e prender os responsáveis”, afirmou a defesa.
Ainda de acordo com o pedido, a defesa argumentou que Ibaneis fez tudo que estava dentro do seu alcance e da sua alçada, enquanto governador do Distrito Federal, para proceder com a desmobilização dos acampamentos.
“Sabendo da existência do plano de segurança elaborado em reunião interinstitucional, o governador tinha a convicção de que os seus subordinados, encarregados da segurança pública, desempenhariam bem, como em tantas outras oportunidades, a função que lhes tocava e que, por isso, não seria necessária nenhuma intervenção extraordinária sua no assunto. Afinal, havia especialistas lidando diretamente com a questão”, afirmou o pedido.
Para a defesa, “o protocolo de segurança –elaborado em conjunto por diversas instituições, insista-se– parecia, no contexto fático até então conhecido pelo governador afastado e por outras tantas autoridades públicas, suficiente para garantir a segurança e urbanidade das manifestações que poderiam ocorrer no dia 8 de janeiro”.
