Haddad afirma que AGU estuda judicializar derrubada da reoneração
Tema não foi submetido ao presidente Lula, segundo ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que a Advocacia-Geral da União estuda judicializar a questão da desoneração dos municípios no Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, o assunto não foi levado ainda para o presidente Lula e é tido como uma “possibilidade”.
Haddad argumenta que é preciso obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e que todo gasto tributário precisa vir acompanhado de uma compensação.
“Precisamos voltar a pensar nesses termos. Toda renúncia fiscal e todo aumento de gasto público têm que vir acompanhado de uma fonte, senão nós não conseguimos atingir os objetivos que todo mundo concordou que são importantes. Sem isso, nós atrasamos a agenda econômica”, argumentou.
O chefe da equipe econômica reafirmou que isso deve ser cobrado de todos os Poderes e que a solução depende desse entendimento entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Ninguém aqui está querendo afrontar ninguém. Estamos lembrando que existe uma regra. Só isso”, afirmou Haddad.
O ministro disse que tem ocorrido, até aqui, um entendimento entre os três Poderes e que em 2023 a agenda só avançou porque houve negociação.
Meta fiscal
Haddad defendeu ainda que o debate da meta fiscal também depende dessa pactuação.
Questionado sobre a fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que em maio o governo terá uma visão real sobre o cumprimento da meta fiscal, o ministro da Fazenda falou em negociação com os parlamentares.
“Penso que temos que negociar com o Congresso Nacional. Depende do Congresso Nacional o resultado fiscal, não a meta fiscal. Não adianta nada fixar uma meta e não buscar o resultado.”
Em 2024, o objetivo do governo é zerar o déficit do resultado primário. A equipe econômica, no entanto, afirma que a revisão da meta está em discussão.
