Governo vai rescindir contrato com a Precisa, que terá de pagar multa
A rescisão deve ser publicada nesta sexta-feira, segundo interlocutores do governo
O processo de cancelamento do contrato entre o Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediadora da vacina Covaxin, está sendo finalizado pela equipe técnica da pasta. A rescisão deve ser publicada nesta sexta-feira (20), segundo interlocutores do governo.
Na semana passada, a empresa enviou uma manifestação ao ministério dentro do processo de rompimento do contrato. Ao contrário do que esperavam integrantes da pasta, a Precisa não tentou reverter a rescisão, mas pediu a isenção da aplicação de multa, a possibilidade de poder continuar contratando com a administração pública e a restituição da garantia de execução.
Fontes que acompanham o processo disseram à CNN que as solicitações estão sendo avaliadas, mas não devem ser atendidas. A avaliação é de que as punições serão “severas”, porém só devem ser aplicadas na próxima semana.
Dentre as penalidades, o governo não deve restituir a garantia no valor de R$ 80,7 milhões paga pela Precisa, referente a 5% do valor total do contrato. A restituição da quantia à empresa contratada é prevista somente após a execução do contrato, o que não aconteceu.
A calibragem das outras penalidades será definida pela equipe jurídica e só deve ser divulgada na próxima semana. A decisão vai levar em consideração as investigações sobre as supostas irregularidades no contrato, que previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina indiana que nunca chegaram ao Brasil. Para isso, o ministério vai incorporar ao processo o parecer da Controladoria Geral da União, investigação da Polícia Federal e outros documentos que estão em posse do ministério.
O contrato com a Precisa foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano no valor de R$ 1,6 bilhão. O dinheiro foi reservado, mas o pagamento não foi realizado, já que a vacina nunca foi entregue e sequer teve autorização da Anvisa para uso emergencial.
A negociação da vacina indiana por meio da Precisa Medicamento entrou na mira da CPI da Pandemia, que apura supostas irregularidades no contrato, como tentativa de pagamento antecipado para uma empresa sediada em Cingapura. Além disso, chamou a atenção a pressão atípica de integrantes do ministério para acelerar a compra do imunizante.
Apesar disso, a CGU concluiu que não houve celeridade anormal no contrato. A Polícia Federal e o Ministério Público também investigam o caso.
A CNN procurou o Ministério da Saúde e a Precisa mas não obteve retorno.
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