Governo reúne base após risco de Congresso derrubar decreto do saneamento
Participaram do encontro representantes da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério das Cidades
Acuado por diversas críticas feitas ao decreto do saneamento, o Palácio do Planalto convocou uma ampla reunião para esta quinta-feira (13) com integrantes da base aliada no Congresso e representantes da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério das Cidades.
O movimento do governo ocorre após o Congresso se mobilizar para derrotar o decreto.
Como mostrou a CNN na terça-feira (11), Fernando Monteiro (PP-PE), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou projetos para derrubar o decreto.
Fernando Monteiro protocolou na noite de segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Lula sobre o saneamento.
O projeto já está no sistema da Câmara, sob o número de PDL 111.
O texto prevê que “fica sustado o Decreto n. 11.466 de 2023 que regulamenta o art. 10-B da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalizarão”.
Na justificativa, o deputado afirma que “a utilização da comprovação de capacidade econômico-financeira do prestador para fins de regularização de operação irregular não tem amparo legal e diverge de diversos dispositivos da legislação”.
Em outra frente, o Partido Novo também levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido aponta que diversos princípios constitucionais foram violados: da separação de Poderes, da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades regionais, da prevalência dos direitos humanos, da vida, da saúde, da moradia, do meio ambiente, do pacto federativo e da licitação.
