Governo vai propor recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas vetadas, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, nesta segunda-feira (22), que o governo trabalha em uma proposta de recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

De acordo com ele, a proposta deve ser apresentada aos líderes até quarta-feira (24), antes da sessão do Congresso Nacional marcada para analisar vetos.

No começo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão da LDO, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento.

“Por indicação do ministério do Planejamento, foi solicitado veto de algumas rubricas de emenda de transição e nós dissemos que era necessário aguardar o relatório bimestral para sabermos a evolução das receitas […] para que pudéssemos chegar a uma proposta na sessão do Congresso de reaproveitamento desses recursos que estavam vetados. Então estamos construindo uma proposta de poder ajustar até a sessão”, disse Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda.

O ministro apontou que os valores da recomposição estão sendo repensados com base no relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março pela equipe econômica, que indicou o quanto poderia ser recomposto do veto presidencial.

Mesmo com as crescentes críticas do Congresso quanto ao bloqueio de emendas nos últimos dias, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que R$ 6 bilhões em emendas individuais já foram empenhadas e, segundo ele, mais de R$ 2,5 bilhões de reais de emendas de restos a pagar também foram liberadas.

“Tem um objetivo claro do governo em acelerar a execução para gente manter esse ritmo de retomada da economia, ritmo da execução dos programas. Também estamos trabalhando um grande acordo com relação a que vetos podem ser derrubados. […] Há pontos importantes dos vetos, em especial na LDO, já construímos um acordo com esses ministérios uma proposta alternativa que vai ajustando o texto para que a gente possa garantir a aprovação”, disse o ministro.

Ainda assim, mesmo com o veto em vigor, neste ano, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse é de R$ 11 bilhões.

Perse e compensação tributária

Padilha ainda destacou que a reunião com Haddad foi para avançar com as pautas prioritárias do governo no Congresso.

Na Câmara, o ministro destacou dois temas “muito importantes”: Perse e compensações tributárias, que, de acordo com ele, fazem parte do conjunto de “medidas de consolidação da saúde das contas públicas”.

“Tem um relatório já apresentado, o Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara junto com todos nós, vai discutir com a relatora na Câmara, com o presidente da Câmara, com os líderes da Casa da base da oposição e buscar um acordo”, pontuou.

De acordo com ele, a proposta é encerrar o programa em 2026, com o total de renúncia fixado em R$ 15 bilhões.

Na pauta do Senado, a concentração está em oito projetos prioritários. Mas Padilha apontou seis: transição ecológica, Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), Combustível do Futuro, reforma do ensino médio, depreciação acelerada e Lei de Falências.

O governo também quer que o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, seja votado até quarta-feira. O texto poderá antecipar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões para o governo ainda neste semestre.

“O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu que, se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de manhã, pautará na sessão do Senado à tarde”, disse Randolfe.