Governo quer incluir até subsídio para idosos em pacote dos combustíveis
A medida, cuja expectativa é que tramite como projeto de lei e seja pautada nesta semana, tem impacto fiscal calculado pela gestão federal de R$ 34,8 bilhões
O pacote dos combustíveis, elaborado pelo governo federal para tentar aliviar a pressão inflacionária sobre os consumidores de baixa renda, deve incluir até mesmo subsídio para garantir a gratuidade para maiores de 65 anos no transporte público.
A gestão federal prevê incluir na proposta, cuja expectativa é de que tramite em formato de projeto de lei, um montante de R$ 2,5 bilhões para a criação de um programa de mobilidade para idosos em áreas urbanas.
A ajuda para estados e municípios é prevista no Estatuto do Idoso, estava paralisada na Câmara dos Deputados desde fevereiro e teria validade até o final deste ano. A ideia, ao incluir a iniciativa no pacote dos combustíveis, é justamente agilizar a sua aprovação.
Ao todo, a gestão federal calcula que o pacote dos combustíveis tenha um impacto fiscal de R$ 34,8 bilhões, recursos pagos fora do teto de gastos. A maior parte deles viria da realocação de montante que, inicialmente, seria destinado à compensação das unidades da federação que zerassem ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
A expectativa é de que o formato final da proposta seja fechado até terça-feira (28) para ser votado ainda nesta semana no Senado Federal. O pacote dos combustíveis deve incluir aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil, elevação do auxílio-gás para R$ 100 e até mesmo subsídio ao mercado de etanol.
A ideia do voucher para caminhoneiros é beneficiar 900 mil trabalhadores autônomos do setor, medida cujo impacto fiscal é calculado pela gestão federal em R$ 5,4 bilhões. Já o aumento do Auxílio Brasil teria um custo até o final do ano de R$ 21,6 bilhões.
Apesar da disposição do Palácio do Planalto em criar um pacote de subsídios, há dúvidas ainda se ele poderia ser viabilizado em ano eleitoral. Isso porque o artigo 73 da Lei Eleitoral estabelece que, em ano de pleito eleitoral, “fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública”.
O subsídio, porém, é permitido “nos casos de calamidade pública e estado de emergência”. É por isso que o governo federal discute a possibilidade de decretação de um estado de emergência por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, o que enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Caso o pacote de subsídio seja aprovado sem o estado de emergência, há o risco de a discussão ser judicializada e a medida de auxílio não ser implementada pelo governo federal neste ano.
Veja o impacto das medidas previstas no pacote dos combustíveis, segundo cálculo feito pelo governo federal:
- Auxílio Brasil de R$ 600 – R$ 21,6 bilhões
- Voucher para Caminhoneiros de R$ 1 mil – R$ 5,4 bilhões
- Subsídio para o Etanol – R$ 3,8 bilhões
- Transporte para Idosos – R$ 2,5 bilhões
- Auxílio-Gás de R$ 100 – R$ 1,5 bilhão
- Total – R$ 34,8 bilhões
