Governo prevê mais R$ 80,4 bilhões para combate à COVID-19
Neste valor, entram projetos que estão em tramitação no Congresso, como os R$ 60 bilhões extras em auxílio a estados e municípios
A equipe econômica informou nesta sexta-feira (1º) que, entre as despesas previstas para o combate à pandemia da COVID-19, estão previstos mais R$ 80,4 bilhões, ainda não contabilizados na dotação orçamentária do governo federal. Nesse valor, entram projetos que ainda estão em tramitação no Congresso, como os R$ 60 bilhões extras em auxílio a estados e municípios e os R$ 15,9 bilhões do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às micro e pequenas empresas), previsto no projeto de Lei 1282.
Entre os R$ 253 bilhões de gastos com dotação orçamentária, ou seja, já previstos legalmente são R$ 59,9 bilhões efetivamente pagos pela União. Os números foram divulgados em um balanço das medidas apresentado virtualmente nesta sexta pelo Ministério da Economia.
No total, entre perda de receitas e aumento de gastos, as medidas emergenciais de combate à pandemia já somam R$ 349,4 bilhões. Esse montante é dividido em R$ 333,4 bilhões em despesas e R$ 16 bilhões em renúncia de receitas. O auxílio emergencial de R$ 600 destinados a trabalhadores informais concentra a maior parte das despesas, responsável, sozinho, por R$ 123,9 bilhões. Em segundo lugar está o custo do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, que é de R$ 51,64 bilhões. Enquanto o primeiro já repassou R$ 35,58 bilhões, o segundo não começou a ser executado ainda.
Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, embora a atuação da equipe brasileira foi mais rápida e mais focada do que a de outros países a preocupação do momento é a implementação das medidas. “Nossa ação foi rápida e atenta. Agora precisamos implementar isso”, disse.
Sobre a possibilidade de mias parcelas do benefício do auxílio emergencial, Waldery Rodrigues observou que ainda não há uma decisão do governo para o assunto. “Estamos analisando todos os itens, vendo critérios de efetividade e o impacto sobre as contas públicas, impacto de um custo que a sociedade vai arcar, é o contribuinte que arca com esse recurso. Estamos analisando tudo com cautela”, comentou. Ele admitiu, no entanto, que outro segmentos da sociedade podem ser incluídos no programa.
Ainda de acordo com o secretário, após as medidas emergenciais, as quais boa parte trazem maior liquidez para o sistema financeiro, a concessão de crédito aumentou 30% em relação ao ano passado. “A concessão na semana 16 entre 12 e 19 de abril para a pessoa física foi em torno de R$ 16 bilhões e pessoa jurídica R$ 31 bilhões”, detalhou.
Déficit de R$ 601 bi
Durante a apresentação, a equipe econômica também trouxe simulações para o resultado primário do setor público. A previsão é que o déficit primário para 2020 seja de R$ 601,2 bilhões, valor equivalente a 8,27% do Produto Interno Bruto (PIB).
O número, que é levemente superior aos R$ 600 bilhões já admitidos pela equipe econômica anteriormente, leva em conta como base o último cenário trazido pelo Boletim Focus, com estimativa de retração de 3,34% na economia doméstica. Ainda considerando essa contração, a dívida bruta do governo geral alcançaria os 90,8% do PIB e a dívida líquida do setor público os 66,2%. Já a necessidade de financiamento do setor público seria de 13,3% do PIB.
Entre os cenários apresentados para a simulação, o pior considera uma recessão econômica de 5,34%. Com esse valor, o déficit do governo central — que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — atingiria R$ 587,1 bilhões em 2020. Nesse contexto, a dívida bruta do governo geral fecharia em 93,1% do PIB e a dívida líquida do setor público em 67,9%. A necessidade de financiamento do setor público subiria para 13,8% do PIB.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas emergenciais de combate à pandemia já representam despesa de 4,8% do PIB. O percentual é superior a média de 4,3% de países desenvolvidos ou emergentes.
