Governo planeja investir R$ 6 bi em programa para pessoas com deficiência
Plano prevê ações do governo federal junto aos estados para inclusão de PCDs em escolas e atendimento médico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quinta-feira (23) o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com o governo, a previsão de investimento é na ordem de R$ 6 bilhões.
O plano prevê ações do governo federal junto aos estados em um programa chamado “Viver Sem Limites”, que prevê ações para inclusão das pessoas com deficiência em escolas e atendimento médico, por exemplo.
O Brasil tem, atualmente, cerca de 18 milhões de pessoas com deficiência, sendo mais da metade mulheres.
Para o advogado Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, o plano é importante no combate ao capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência.
“A sociedade é para todas as pessoas, não apenas pessoas sem deficiência. A diversidade é o que nos torna ricos. Estamos felizes e iremos acompanhar ansiosos a execução do plano. Que ele seja, na prática, o que está prometendo em sua bela teoria”, disse à CNN.
A previsão é de 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e a formação de 15 mil conselheiros tutelares para intervir nas situações de violências e violações contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O programa também pretende renovar frota de ônibus urbanos para veículos com acessibilidade e tecnologia mais limpa; a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), com oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais; a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial; e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas.
A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será gerida pela Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará com um comitê gestor formado pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; Casa Civil; Gestão e Inovação; Saúde; Educação; Cidades; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ciência, Tecnologia e Inovação.
