Apesar de amplo apoio petista, governo ainda não encampa PEC pelo fim da escala 6×1
Executivo vê com receio avanço da proposta sem negociação com empresariado
Apesar do apoio de petistas e de outros parlamentares da base, o governo federal ainda avalia internamente como se posicionar no debate sobre a proposta de acabar como o modelo de jornada de trabalho 6×1.
O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), amplia o período de descanso e propõe a redução da jornada de trabalho para 4×3 dias por semana.
O Planalto foi pego de surpresa pela repercussão e pelo crescimento do apoio na sociedade nas redes sociais. Integrantes do governo veem com receio o avanço da proposta sem diálogo e negociação com o empresariado.
Como mostrou a CNN, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), avalia que o fim da escala de trabalho de 6×1 precisa de uma discussão ampla para evitar que a mudança gere desemprego.
Atropelado no debate, o governo ainda não se debruçou sobre o tema e acompanha internamente a evolução das discussões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não foi protocolada na Câmara, ou seja, ainda não tramita no Legislativo.
A autora, a líder do PSOL, deputada Erika Hilton, ainda recolhe apoios de deputados. Até a tarde desta terça-feira (12), o texto tinha o apoio de 134 parlamentares. Para avançar, são necessários, no mínimo, 171. Das assinaturas, 67 são de deputados do PT.
Somados, integrantes de demais partidos com representantes na Esplanada – PSOL, União Brasil, PC do B, PSB, MDB, PSD, PP, Republicanos – deram ao texto 54 assinaturas.
Em publicação nas redes sociais, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão da jornada de trabalho pode ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos. Ele também declarou que a pasta considera que a redução da jornada para 40 horas semanais é “plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”. O posicionamento, no entanto, não foi discutido com o Planalto.
Tramitação
O caminho da PEC no Congresso ainda é longo: após ser protocolado, o texto precisa ser despachado pela presidência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovada, segue para a análise de uma comissão especial e depois do plenário da Câmara. Se receber o aval dos deputados, o texto segue para o Senado.
