Governo oficializa reajuste de 33,24% em salário de professores
Piso salarial de profissionais da rede pública de educação básica passa de R$ 2.886 para R$ 3.845
O governo oficializou nesta sexta-feira (4) o aumento do piso salarial de professores da rede pública de educação básica de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste é de 33,24%.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que determina o aumento.
A medida se aplica a profissionais vinculados às redes municipal, estadual e federal que lecionam no ensino infantil, fundamental ou médio e tenham carga horária de 40 horas semanais.
Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7 milhões de profissionais serão impactados pelo reajuste.
Em tese, o aumento já deveria constar no salário referente a janeiro, que será pago em fevereiro. No entanto, os municípios alegam dificuldade financeira para arcar com o reajuste.
Milton Ribeiro garantiu que “os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”.
Manifestações contrárias
Por meio de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) discordou da portaria assinada.
“O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”, publicou.
E completou: “a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)”.
A CNM ainda afirmou que “vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também se manifestou de forma contrária à portaria.
Em publicação nas redes sociais, a FNP comunicou “como diz a máxima: “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido”. Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo @govbr.”
https://twitter.com/FNPrefeitos/status/1489670260152320003
