Governo negocia ajustes na PEC do Banco Central; texto está na pauta da CCJ
Planalto é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa pública
Prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17), a proposta sobre a autonomia financeira do Banco Central é alvo de negociações do governo para ajustes no texto. A sessão está marcada para as 10h.
O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o governo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa pública.
O senador articula desde terça-feira (16) um acordo com:
- o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM);
- e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os quatro devem se reunir às 8h30, antes da sessão da CCJ, para discutir o assunto. O encontro deve ocorrer no gabinete de Plínio Valério.
“Estranho”
Para o líder do governo, Jaques Wagner, vários congressistas defendem a autonomia do BC, mas não são “simpáticos” a transformar o banco em uma empresa. Por não ser um banco comercial e ter funções de agência, Jaques Wagner disse achar “estranho” a ideia de conferir caráter privado ao BC.
Jaques Wagner não descarta o adiamento da análise da proposta. Ele declarou que, caso não haja um entendimento, poderá apresentar um novo texto e pedir o adiamento a Alcolumbre.
Um dos argumentos do senador petista é que a PEC precisa ser debatida de forma presencial. Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, as reuniões estão sendo realizadas de forma semipresencial, ou seja, com os congressistas podendo participar remotamente.
Como a CNN mostrou, a intenção do relator é votar a proposta “de qualquer maneira”. Até segunda-feira (15), as articulações para um entendimento com o governo ainda não tinham avançado, de acordo com Plínio Valério.
Mudanças
Na semana passada, a análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após Jaques Wagner sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.
O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério afirmou à CNN que deve apresentar um pedido de urgência para que a PEC seja analisada com mais celeridade.
A tendência é que a discussão e votação da PEC no plenário fique para o segundo semestre do ano. A partir de 18 de julho os congressistas terão recesso parlamentar e só retornam em agosto.
Autonomia do BC
O texto do relator determina que o BC não terá vinculação a nenhum ministério ou a qualquer órgão da administração pública.
A proposta desvincula o orçamento do BC dos repasses da União. Assim, a instituição passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.
Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
