Governo investe em reuniões com partidos e discurso pró-emendas para realinhar base no Congresso

Após derrotas sofridas no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, ministros e lideranças do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançaram mão de uma maratona de reuniões com bancadas no Congresso na tentativa de realinhar a base aliada e salvar matérias de interesse do Planalto.

Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram pelo Parlamento nos últimos dias com lideranças governistas para conversar com integrantes de partidos, como o PSB e PSD.

Os pessedebistas são tidos como simpáticos ao presidente Lula, mas não têm demonstrado serem tão fiéis assim até o momento, por exemplo.

A preocupação com a consolidação da base cresce entre os governistas porque o Planalto terá pela frente propostas ainda mais importantes a serem analisadas pelos parlamentares nos próximos meses, como o novo marco fiscal e a reforma tributária.

“É reconstruir e dar sintonia fina à governabilidade na Câmara”, afirmou o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), quando deixava seu gabinete na última quarta-feira (10).

Naquele dia, pela manhã, havia ocorrido o encontro com o PSB, e estava marcada a reunião com representantes do PSD. Guimarães destacou que outras conversas iriam ocorrer com legendas como MDB, PDT e União Brasil.

O líder do PSB na Câmara, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), foi às redes sociais para declarar o alinhamento da legenda ao Executivo após o encontro com Guimarães, Padilha e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que é filiado ao partido.

“Reunião positiva na vice-presidência para ajudar a pavimentar a base do governo no Congresso. O nosso partido está 100% alinhado com o governo e vamos trabalhar para votar pautas que garantam o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, postou.

Além do adiamento da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news, o governo foi derrotado na Câmara com a aprovação do texto que derruba trechos de decretos do Executivo sobre o novo marco legal do saneamento.

Para tentar reverter a situação, lideranças governistas também investiram na articulação no Senado nesta semana, já que o texto do saneamento agora será analisado pelos senadores.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o responsável por promover reuniões com siglas da base e até mesmo representantes da oposição na Casa.

“Estou tentando construir um ponto de convergência. Todos nós queremos a mesma coisa. Investimentos que chegam, que geram emprego em uma área que é fundamental que é água e saneamento para a população”, avaliou.

O tema, porém, enfrenta resistências no Senado. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), falou que uma audiência pública será feita na próxima quarta (17) e que o texto deve ser votado somente na semana seguinte.

“Você não pode, através de um decreto, mudar uma lei. Você pode regulamentar a lei”, disse após reunião de líderes na última quinta-feira (11).

Na quarta, após reunião com Jaques Wagner e ministros, ele elogiou a tentativa de diálogo do governo, mas pontuou que as conversas deveriam ter acontecido mais cedo. Não houve consenso sobre o projeto que atinge mudanças feitas por Lula no marco do saneamento.

Marinho defendeu que Lula revogue os dois decretos presidenciais e faça alterações na área por meio de projeto de lei ou medida provisória, por exemplo.

Discurso a favor da liberação de emendas

O governo tem investido em um discurso a favor da liberação de mais emendas que possam ser indicadas pelos parlamentares para uso nas bases eleitorais.

Alexandre Padilha, responsável pela articulação entre Congresso e Planalto, afirmou ser “mais do que legítimo que os parlamentares façam indicações de investimentos que o governo federal realizará”.

“É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política. É por isso que expandimos em mais de 60% o pagamento de restos a pagar – emendas contratadas até o ano passado, mas que acabaram tomando um calote do governo anterior”, complementou.

“Foi autorizado o pagamento de R$ 4,078 bilhões de janeiro a abril deste ano, contra R$ 2,526 bilhões pagos no mesmo período de 2022, considerando as emendas individuais e as de bancada”, adicionou.

O ministro defendeu que o ritmo de empenho segue o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e que os desembolsos das emendas de relator seguem o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Vamos manter o diálogo com todos, inclusive, com partidos de oposição, e vamos conseguir garantir as vitórias mais importantes e decisivas das pautas prioritárias. Temos um clima muito positivo no Congresso Nacional para aprovação do marco fiscal, o Brasil terá um tempo extremamente adequado com uma regra para dar estabilidade ao país”, ponderou.

Insatisfações até na base

O posicionamento de Padilha vem em meio a insatisfações de parlamentares perante à articulação política do Planalto. Deputados relataram à reportagem que emendas e indicações de nomes de aliados para o segundo e terceiro escalões da administração pública federal têm demorado a se concretizarem.

Um líder da própria base afirmou, sob reserva, que as conversas com Padilha “são sempre ótimas, mas sem tanta efetividade”. Isso porque, segundo ele, as travas estão na Casa Civil.

O líder alegou ser difícil conseguir marcar uma agenda com o titular da pasta, Rui Costa, e que conversas do ministro mesmo com parlamentares da base foram “ruins”.

Na base há quem defenda que a análise de pedidos de parlamentares fique totalmente na Secretaria de Relações Institucionais, sem participação da Casa Civil. Na visão de um líder passada à CNN, Lula tem que “trazer a articulação mais para perto de si”, o que pode acontecer nas próximas semanas.

Mais um teste de peso para o governo

Outro ponto de atenção da articulação do governo tem sido em prol do novo marco fiscal. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), pretendia apresentar o parecer nos últimos dias, mas a versão final segue sem ser protocolada oficialmente. Ele ainda se reúne com deputados sobre o texto.

Geraldo Alckmin é um dos que saíram a campo mais uma vez para fazer a articulação em torno da proposta e se reuniu com Cajado.

“É um bom regime fiscal, o novo regime fiscal, que vai ajudar na política monetária, traz segurança na política fiscal, ajuda indiretamente o câmbio. Tive uma boa conversa. O deputado Cajado tem uma larga experiência para conduzir um projeto da importância do novo marco fiscal”, ressaltou.

Mesmo com o adiamento na entrega do parecer, o relator demonstrou otimismo. “Nós temos a convicção de que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado irão dar uma votação expressiva a esse projeto”, disse.