Governo institui comitê para custear e gerir programa Pé-de-Meia
Ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil são responsáveis pelos gastos do programa; governo estima investir R$ 7,1 bilhões por ano
O governo federal criou o Comitê de Participação de Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, que faz parte do programa Pé-de-Meia.
A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O governo estima investir R$ 7,1 bilhões no programa por ano.
Composto por membros dos ministérios da Educação, Fazenda e da Casa Civil, o comitê terá uma série de responsabilidades, incluindo:
- a análise prévia de estatuto do fundo e suas alterações;
- o acompanhamento do desempenho do fundo através de relatórios e
- a supervisão das auditorias e prestações de contas.
Além disso, o grupo terá o papel de propor melhorias na gestão do Fundo e elaborar seu regimento interno, para estabelecer diretrizes e procedimentos que orientarão as atividades.
O decreto prevê a extinção do comitê caso a União encerre sua participação no Fundo. Ainda afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional irá representar a União nas assembleias de cotistas e elaborar propostas de votos a serem submetidas ao Ministério da Fazenda.
Como funciona o programa
O Pé-de-Meia teve início em março deste ano e prevê um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no Ensino Médio.
Com o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham família inscrita no Cadastro Único.
*Sob supervisão de Brenda Silva
