Governo federal não apresenta ao STF provas sobre supostas fraudes em eleições
Secretaria-Geral da Presidência e a AGU afirmam que as falas do presidente estão protegidas pela liberdade de expressão
O governo federal não enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas sobre as supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em julho, a Rede Sustentabilidade protocolou uma ação que exigia a apresentação de evidências que comprovassem as alegações feitas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
Em manifestação enviada ao STF, a Secretaria-Geral da Presidência e a Advocacia-Geral da União afirmam que as falas do presidente sobre as urnas eletrônicas estão protegidas pela liberdade de expressão.
O parecer diz, ainda, que a suprema corte não deve intervir no discurso de Bolsonaro e que seria “absurdo” o presidente não poder levantar publicamente uma discussão sobre supostas fraudes nas eleições.
“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz um trecho do parecer.
A transmissão ao vivo do presidente, realizada no dia 29 de julho, para tratar de supostas fraudes no sistema eletrônico de votação teve a afirmação de que não seria possível comprovar que pleitos anteriores tiveram resultados burlados.
“O mundo todo tem observadores eleitorais. Vão observar o que no Brasil? O que tem de palpável. Não tem como comprovar que as eleições foram ou não foram fraudadas. Vamos apresentar vários indícios aqui”, disse Bolsonaro na ocasião.
Na última quarta-feira (4), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das fake news. Dois dias antes, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia votado pela abertura de um inquérito administrativo para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
