Governo estuda concentrar MPs para facilitar tramitação no Congresso, diz Padilha
Ideia é centralizar a tramitação dos temas no Congresso Nacional em um único relator, o que facilitaria a negociação do governo com os parlamentares
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (11) que o governo federal busca uma solução para concentrar em algumas medidas provisórias, temas correlatos, como a reorganização da estrutura administrativa. A medida tem como objetivo a acelerar a tramitação das MPs no Congresso.
Fariam parte dessa estratégia, por exemplo, as medidas provisórias que tratam da nova estrutura do governo, como a da recriação dos ministérios, a que extinguiu a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), a que trata da distribuição do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda e a que alterou o desenho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
Desta forma, segundo Padilha, o governo pretende que todos esses assuntos, que estão incluídos em ao menos quatro medidas provisórias, estejam concentrados em apenas uma.
A ideia é centralizar a tramitação dos temas no Congresso Nacional em um único relator, o que facilitaria a negociação do governo com os parlamentares.
“Vamos instalar comissões mistas das MPs. Detalhamos a construção do acordo com Câmara e Senado de celeridade das 12 MPs que vencem até agosto. Hoje, serão instaladas três. Aproveitar temas e emendar MPs que já tramitam na Casa, temas econômicos”, disse Padilha em entrevista coletiva logo após uma reunião com líderes e vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados.
O ministro também confirmou que a medida provisória do Carf, que teria sua tramitação iniciada nesta terça-feira (11) por meio de uma comissão mista, deve ser tratada agora por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Na prática, a proposta pode perder força, já que a medida provisória por si só impõe um prazo limite para a sua votação.
O impasse sobre as medidas provisórias, por enquanto, permanece. Ainda não há uma solução para a tramitação de todas as MPs já assinadas por Lula e encaminhadas ao Congresso.
Enquanto isso, três comissões mistas que analisarão algumas dessas medidas começarão a funcionar nesta terça. Elas vão analisar as MPs que tratam da organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; do Bolsa Família; e do Minha Casa Minha Vida.
As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não percam validade.
