Governo estuda alternativa para reoneração de municípios; medida teria escalonamento de alíquota
Fontes do Palácio do Planalto relataram à CNN que a proposta quer escalonar" a alíquota entre 8% até 20% da folha de pagamento
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo estuda uma proposta para compensar os municípios com a reoneração da folha de pagamento dos municípios. A proposta quer colocar alíquotas diferentes de acordo com a arrecadação dos municípios.
A avaliação de fontes do Palácio do Planalto é que, sem negociar um meio termo, o governo pode enfrentar uma perda ainda maior no Congresso Nacional nas negociações.
“A intenção do governo é apresentar [a proposta] durante a tramitação da MP [medida provisória] e do PL [projeto de lei] de urgência. Essa proposta busca ser mais justa porque não trata os municípios como se fossem iguais. Você tem uma proposta mais justa para os municípios menores, com receita corrente líquida per capita menor”, comentou o ministro no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (28).
Fontes do Palácio do Planalto relataram à CNN que a proposta quer escalonar” a alíquota entre 8% até 20% da folha de pagamento.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional, em 2023, aplicava a desoneração para municípios com até 156 mil habitantes.
Para integrantes da ala política do governo, essa proposta ainda em estudo seria uma forma de atender ao pleito dos municípios e fazer “justiça tributária”.
A MP 1208/24, publicada em Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28), mantém a desoneração de 17 setores da economia e não contempla a redução da alíquota previdenciária para prefeituras, o que gerou protestos na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
