Governo espera relatório de acordos e pagamentos da Braskem antes de liberar recursos para Maceió
Preocupação do Palácio do Planalto é atender a população que foi obrigada a deixar a região sem que a iniciativa se transforme em um mecanismo que possa eximir a Braskem das responsabilidades
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera ter um detalhamento dos acordos firmados entre a Braskem e a cidade de Maceió e dos pagamentos que já foram realizados pela empresa antes de definir como e quanto de recursos federais serão destinados à região que está sob risco de colapso.
Segundo integrantes do alto escalão do governo, embora o estado de emergência na capital de Alagoas tenha sido reconhecido, a liberação de verbas tanto para a cidade quanto para a população afetada pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema dependem de uma espécie de pente-fino nos valores destinados pela empresa à região.
À CNN, ministros disseram que a preocupação do Palácio do Planalto é atender a população que foi obrigada a deixar a região sem que a iniciativa se transforme em um mecanismo que possa eximir a Braskem das responsabilidades firmadas em cinco acordos.
Esse deve ser o tema central da série de reuniões que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), deve ter nesta terça-feira (5). Estão previstos encontros com ministros e também conversas individuais com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e com o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
De acordo com esses ministros, a situação em Maceió não pode ser caracterizada como um desastre ambiental, visto que a área está sob alerta desde 2019 e sob a gestão de uma empresa privada.
Isso não quer dizer, no entanto, que o governo não vai liberar recursos para a região —seja auxílios emergenciais para a população atingida ou montantes para a prefeitura—, mas a avaliação interna é a de que, neste momento, é preciso entender como a Braskem tem atuado.
De acordo com a Braskem, desde 2019 são desenvolvidas ações em Maceió “com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação de imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom parto, Pinheiro, Mutange e Farol”.
Segundo a empresa, foram firmados acordos com “autoridades federais, estaduais e municipal” e, até o momento, R$ 14,4 bilhões têm sua aplicação garantida e R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas.
Ao todo, são cinco acordos fechados pela Braskem. O primeiro, de janeiro de 2020, foi fechado para a desocupação de áreas de risco. Assinado entre a empresa, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE). Embora não divulgue os valores, a Braskem diz que 17.828 indenizações foram pagas (93,2% do total esperado), com 99,3% das famílias que estavam em 14.543 imóveis em situação de risco realocadas.
Um mês depois, em fevereiro de 2020, num acordo fechado entre Braskem, prefeitura de Maceió, Ministério Público do Trabalho (MPT), além de Sebrae, Senai e Senac, a empresa destinou R$ 40 milhões para diversas ações nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro. Entre as medidas estavam a construção de escolas e a realização de programas de qualificação, requalificação e capacitação para moradores, microempreendedores e profissionais da indústria e do comércio.
Em dezembro de 2020, a empresa fechou um termo socioambiental com o Ministério Público Federal (MPF) e a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE). O acordo prevê uma série de iniciativas para mitigar, compensar ou reparar impactos causados pela desocupação dos bairros.
Já em outubro de 2022, a Braskem assinou um acordo com a cidade de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) para implementação de medidas socioeconômicas na região dos Flexais, vizinha à área de extração de sal-gema.
O mais recente acordo da empresa foi fechado em julho deste ano com a prefeitura de Maceió e prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão “de indenização, compensação e ressarcimento integral” à cidade “a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial provocado pela subsidência e pelo processo de desocupação dos bairros”.
De acordo com a empresa, a gestão dos recursos é de responsabilidade da prefeitura e a assinatura desse acordo “não interfere nas demais frentes de atuação da Braskem nem nos acordos firmados com moradores”.
