Governo do CE sanciona lei que autoriza drones a pulverizarem campos com agrotóxico
Equipamentos devem estar a pelo menos 30 metros de distância de escolas, hospitais e área de proteção ambiental
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que permite a pulverização com agrotóxicos feita por drones.
Anteriormente, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A assembleia decidiu, contudo, que a aplicação dos agrotóxicos deve acontecer a ao menos 30 metros de distância de equipamentos públicos, como escolas, hospitais, praças, áreas de proteção ambiental e áreas de proteção permanente.
O projeto é de autoria do deputado estadual Felipe Mota (União). Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir a geração de renda para o setor agropecuário do Ceará.
Como a pulverização será feita?
A lei aprovada considera que a pulverização deve ser feita por drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículo aéreo não tripulado (Vant).
Eles devem ser manuseados a distância por pilotos habilitados ou empresas credenciadas.
É prevista uma multa de aproximadamente R$ 86 mil para o descumprimento dos termos exigidos.
