Governo deixa decisão sobre certidão corrigida para família de Rubens Paiva
Atestado de óbito do ex-deputado foi alterado na última quinta-feira (23); agora, o documento diz que a causa da morte do político foi "não natural", violenta e causada pelo estado brasileiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entrará em contato com a família do ex-deputado e desaparecido político, Rubens Paiva.
O objetivo do contato é verificar a forma que a família gostaria de receber a certidão de óbito de Rubens Paiva, que foi alterada na última quinta-feira (23).
A modificação se deu com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 13 de dezembro de 2024, que aprovou, por unanimidade, uma regra para regulamentar a retificação da causa de morte na certidão de óbito dos mortos e desaparecidos políticos no período da ditadura militar, de forma a reconhecer a responsabilidade do Estado.
Na certidão anterior, constava apenas uma averbação com uma nota referente ao desaparecimento. Agora, o documento novo reconhece que a morte do político “não foi natural”, violenta e ainda causada pelo estado brasileiro.
A esposa de Rubens, Eunice Paiva, só conseguiu obter a primeira versão do documento de óbito em 1996, 25 anos depois da morte dele. A cena foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do político.
Cercada por jornalistas, Eunice – interpretada pela atriz Fernanda Torres – posa com o documento, emocionada.
À CNN, o Ministério informou que a “Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está organizando as sessões para entrega das certidões de óbito”.
Os familiares de desaparecidos políticos, que quiserem participar das sessões solenes, devem preencher um formulário disponibilizado pela pasta.
