Governo bloqueia R$ 211 milhões do orçamento para o Ministério do Trabalho e Previdência
Decisão deve fechar agências do INSS e paralisar fiscalização que coíbe o trabalho escravo e infantil
O governo Jair Bolsonaro (PL) bloqueou R$ 211 milhões de gastos do Ministério do Trabalho e Previdência. No caso da pasta, havia disponibilidade de R$ 225 milhões para terminar o ano. Com o bloqueio, restarão apenas R$ 14 milhões até 31 de dezembro.
Esse é o segundo gasto bloqueado no Orçamento Geral da União de 2022. Na segunda-feira (28), foram divulgados cortes de R$ 1,7 bilhão do Ministério da Educação.
O corte no orçamento fará com que a pasta feche agências. Também poderá ocorrer a paralisação das fiscalizações trabalhistas pelo Ministério, inclusive, com a suspensão de fiscalizações que combatem o trabalho escravo e infantil no país.
Na semana passada, o governo informou que iria bloquear R$ 5,7 bilhões de gastos do Orçamento Geral da União de 2022 de todas as áreas. Os cortes iniciaram na segunda-feira.
Os bloqueios no orçamento anunciados neste ano são para cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior). Houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento e, para isso, gastos não obrigatórios foram suspensos.
De acordo com o Ministério da Economia, o contingenciamento se deu para que o governo pudesse pagar R$ 2,3 bilhões a mais da Previdência Social e depois da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajuda para o setor cultural com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia através da lei Aldir Blanc conhecida também como lei Paulo Gustavo.
Além da lei, houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos dela foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.
