Governo avalia abrir “torneira” de emendas para primeiras votações na Câmara

O governo avalia uma liberação bilionária de recursos em emendas parlamentares, no começo de março, com o objetivo de consolidar sua base aliada na Câmara dos Deputados e passar pela primeira rodada de votações prioritárias para o Palácio do Planalto.

Segundo líderes da Câmara ouvidos reservadamente pela CNN, a estratégia tem sido discutida com o Planalto e é fundamental para que o governo obtenha vitórias nos primeiros testes que terá no Legislativo neste ano, como na medida provisória que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central (BC) para o Ministério da Fazenda.

A intenção de lideranças da base é que recursos de restos a pagar de emendas parlamentares e de verbas destinadas a novos deputados federais sejam executados — ou pelo menos definidos — até o fim de março.

Isso porque o prazo inicial da MP do Carf é 2 de abril, por exemplo, e parte dos governistas acredita que o texto não tem chances de ser aprovado no Congresso como enviado originalmente pelo Executivo, ou seja, seria preciso fazer algumas concessões.

Líderes relataram que ainda há um grande volume de restos a pagar de emendas já empenhadas, mas ainda não pagas, que podem funcionar como um aceno do governo federal a parlamentares que ainda estão em dúvida se apoiam ou não a gestão Lula.

A liberação seria uma medida para mostrar que o governo está disposto a trabalhar em conjunto com a Câmara.

Quanto aos novos deputados federais, a expectativa é que cada um receba até R$ 13 milhões como uma espécie de compensação por não terem indicado emendas a serem executadas neste ano, já que não participaram da elaboração do orçamento para 2023 no ano passado — por não estarem no Congresso.

Nem todo o valor deverá ser liberado em um primeiro momento. Cogita-se, em março, a execução de algo como R$ 3 milhões a R$ 5 milhões por deputado.

A ideia é que as verbas a compor o montante para os novos deputados saiam diretamente do Executivo com um cardápio de pré-opções. Por exemplo, o governo cogita mostrar ao deputado novo que ele pode escolher determinada porcentagem do montante para ser aplicada na saúde e educação, em obras e em compras de equipamentos para a base eleitoral.

Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmam que ele já argumentou com o Planalto que a liberação desses recursos tem importância maior do que a concessão de cargos no segundo e no terceiro escalão da administração pública federal.

Uma evidência disso, segundo esses interlocutores, é que nem tantos cargos em escalões inferiores foram distribuídos à antiga base aliada do governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, por meio das emendas RP9 – conhecidas como orçamento secreto -, Bolsonaro conseguiu um alto índice de adesão no Congresso.