Governo anuncia pacote de medidas para as mulheres nesta quarta-feira (8)
Igualdade salarial, respeito no mercado de trabalho, mais creches e viaturas policiais estão entre as medidas. Algumas ações dependem de votação no Congresso
O governo federal vai anunciar uma série de medidas no dia da mulher, nesta quarta-feira (8), com foco nas mulheres no mercado de trabalho, além de assistência social e ação na segurança de vítimas de violência.
De acordo com fontes do governo, o Brasil vai aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio que estimula os países a adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no trabalho.
O presidente Lula deve encaminhar uma mensagem ao Congresso de adesão à Convenção para tramitação e aprovação do texto. Desde 2021, quando o tratado entrou em vigor, é esperada a adesão do Brasil.
Além disso, haverá o envio do projeto de lei da igualdade salarial, que reafirma o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função. A ideia é elevar o custo de multa aplicada àqueles empregadores que descumprirem a ordem de paridade.
O governo espera anunciar também redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas.
O pacote de medidas envolve cerca de 25 ações que foram elaboradas por várias pastas, como Saúde, Justiça e também bancos públicos. A coordenação é da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres.
A lista inclui avanços na regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. De acordo com fontes do governo, haverá a destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão ao ano para o programa.
Na lista, há ainda a construção de 40 novas casas da Mulher Brasileira, em municípios menores. A estratégia é levar a política pública às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
Também vai ser anunciado o envio de 270 viaturas policiais para serem utilizadas em casos de Lei Maria da Penha. A relação com o nome dos estados que receberão os veículos ainda não foi divulgada.
