Governar MG sem regime de recuperação fiscal traria “insolvência do estado”, diz secretário

A falta de solução sobre a recuperação fiscal traria a “insolvência do estado”, disse Gustavo Valadares, secretário de governo de Minas Gerais, nesta quarta-feira (26). A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O tema do encontro foi a dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União. De acordo com Valadares, se não houver uma solução, R$ 24 bilhões deverão ser pagos somente entre este ano e 2025.

“Nós teríamos que pagar este ano R$ 6 bilhões e, no ano que vem, mais R$ 18 bilhões, totalizando R$ 24 bilhões, o que traria obviamente a insolvência do estado de Minas Gerais”, afirmou Valadares.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 90 dias o prazo para que Minas aprove um regime de recuperação fiscal — o limite acaba no próximo 20 de julho. Valadares afirmou que, em diálogo com o Tesouro Nacional, estuda a possibilidade de assinar uma petição conjunta pedindo uma nova prorrogação.

“A gente espera que nos próximos dias o próprio Tesouro provoque a AGU [Advocacia-Geral da União] nesse sentido, que o Tesouro, a princípio, concorda com essa possibilidade de pedirmos a prorrogação por mais 120 dias”, disse o secretário.

Caso a prorrogação seja aprovada, o governo mineiro seguirá trabalhando na construção de um projeto de lei complementar com alternativas para quitar a dívida. O texto é assinado por Pacheco.

Na segunda-feira (1º), o senador encontrará governadores dos demais estados que acumulam dívidas com a União. A expectativa é de que o projeto seja protocolado no início da semana, e que o relator seja Davi Alcolumbre (União-AP).

Valadares conta com o aval da Suprema Corte para a prorrogação do prazo de pagamento da dívida, para que os parlamentares trabalhem pela aprovação do projeto no Senado e, em seguida, na Câmara.

Assembleia Legislativa

Uma segunda alternativa, de acordo com o secretário, é a aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o regime de recuperação fiscal. A prioridade, no entanto, é a proposta que deve tramitar no Congresso.

“Tenho que trabalhar o convencimento do presidente da Assembleia, que tem a legitimidade e direito de achar o timing certo para colocar em votação essa adesão no plenário. Mas a principal [alternativa] hoje seria de, conjuntamente com a União, propormos ao Supremo Tribunal Federal, a prorrogação em mais 120 dias para que durante esse tempo a gente tenha a aprovação do Senado e da Câmara desse novo programa que substituiria o regime de recuperação”, afirmou o secretário.

Pacheco propõe alternativas

Após reunião com líderes do Executivo e secretários do Ministério da Fazenda na terça (25), Pacheco afirmou que o governo se aproxima de um consenso com o Ministério da Fazenda sobre a dívida dos estados com a União.

Entre as sugestões apresentadas pelo senador, estão:

• entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida;
• redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.