Não há previsão legal para ampliar prazo de defesa de Bolsonaro, diz Gonet
PGR concordou com entendimento do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, de que não é necessário ampliar o prazo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não há previsão legal no pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o tempo de resposta à denúncia sobre a possível participação de Bolsonaro no plano para dar um golpe de Estado.
O ex-presidente é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi apontado pelo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid como um dos líderes da suposta organização golpista.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”, pontuou Gonet. O prazo de resposta dos advogados de Bolsonaro vai até esta quinta-feira (6).
“O recurso, por conseguinte, não comporta conhecimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o procurador.
A defesa de Bolsonaro pleiteava 83 dias para se manifestar ao STF sobre o caso, com a justificativa de que esse foi o tempo utilizado pela PGR para montar a denúncia.
Os requerimentos foram negados duas vezes por Moraes. Além disso, os advogados alegaram não ter acesso a todos os documentos necessários.
Morares, no entanto, ressaltou existir “integral acesso aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis.
Segundo o procurador, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para à vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Prazos
Apesar do prazo de manifestação de Bolsonaro se encerrar na quinta-feira, alguns denunciados têm até sexta-feira (7) para dar resposta.
Não é uma ampliação de tempo, mas uma questão de quando o denunciado recebeu a intimação. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em 19 de fevereiro.
Para o ex-ministro Walter Braga Netto, por exemplo, a intimação foi feita no dia seguinte, em 20 de fevereiro. Dessa forma, ele pode responder até sexta.
