Gisele Soares: Offshores são legais, ilegalidade é não declará-las

No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (5), a advogada Gisele Soares avaliou o caso que envolve as offshores de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. A Procuradoria-Geral da República instaurou uma notícia de fato para apurar as offshores que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central possuem para investimentos privados.

A existência dessas empresas, cuja posse não é ilegal desde que declarada ao Fisco e ao Banco Central, foi revelada por um trabalho investigativo de centenas de jornalistas e plataformas de comunicação ao redor do mundo. Por meio de nota, Guedes e Campos Neto afirmaram que suas contas no exterior foram declaradas e aprovadas por órgãos competentes quando ambos ingressaram em cargos federais.

“O ministro e o presidente do Banco Central são investidores conhecidos e muito bem sucedidos, e, como todo bom investidor, pulverizaram os seus investimentos em uma série de situações, como empresas e imóveis, e também remeteram uma parte desse dinheiro para o exterior. As offshores em si não são ilegais. A ilegalidade é não declará-las. Paraíso fiscal é simplesmente um lugar em que há uma baixa tributação, portanto há bastante interesse do investidor de fazer um investimento, porque terá bastante lucro”, disse a advogada.

“A outra questão que também suscita reflexões sobre a legalidade é justamente o fato desses empresários que estão temporariamente ocupando um cargo público.”

Gisele explicou qual é o procedimento que deve ser adotado com toda pessoa da iniciativa privada que irá ingressar na vida pública.

“Há a necessidade de que ela faça declaração de todos os seus bens e de que também passe pela avaliação de comissões de ética ou comitês específicos para que se verifique de que forma haverá a administração desses bens e patrimônio ou para que se evite o conflito de interesses. O que existe hoje de maior suspeita e que precisa de explicações do ministro e do presidente do Banco Central é se eles praticaram atos de gestão durante o período em que estão ocupando esses cargos públicos. Isso porque, se acontecesse essa administração, poderia haver um conflito de interesses.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Gisele Soares. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

(Publicado por Daniel Fernandes)