Gilmar Mendes será o relator de pedido de liberdade de Fabrício Queiroz
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a mulher estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
A defesa do ex-policial Fabrício Queiroz apresentou um habeas corpus, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do pedido será o ministro Gilmar Mendes e o caso tramita na corte sob segredo de Justiça.
Os advogados de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro quando o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro, pede que a corte revogue a prisão preventiva decretada pela Justiça fluminense. Atualmente, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, ele e a mulher estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
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“A pertinência dos fatos descritos decisão carecem de fundamentação e não observados os requisitos inerentes a aplicação da medida cautelar gravosa, sendo embasada apenas em fatos longínquos e pretéritos, esquivando-se do verdadeiro caráter emergencial da prisão preventiva”, disse a defesa.
Em 9 de julho deste ano, no recesso do STJ, quando cabe ao presidente da Corte tomar as decisões urgentes, Noronha permitiu que Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, ficassem em casa com tornozeleira eletrônica. Até então Queiroz estava preso, e Márcia, foragida.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.
