Gilmar Mendes manda inquérito sobre uso de algemas em Cabral para Curitiba
Na ocasião, a polícia afirmou que a medida foi adotada para garantir a segurança do ex-governador, de quem fazia a escolta dele e de terceiros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (18) que o inquérito sobre abuso no uso de algemas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja enviado à primeira instância, em Curitiba.
Na decisão, Gilmar afirmou que o caso não abarca envolvidos com foro privilegiado na Corte e, assim, o processo deve começar na primeira instância.
“Ante o exposto, acolho o parecer e determino a remessa dos autos à Procuradoria da República em Curitiba para a adoção das providências cabíveis, que deverão ser comunicadas a esta Relatoria no prazo de seis meses”, disse.
Em agosto de 2018, a Segunda Turma do Supremo mandou quatro órgãos apurarem se houve abuso no caso em que Cabral foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado da cadeia para o Instituto Médico Legal de Curitiba.
Pela decisão da Turma, o inquérito foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF), à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Ministério da Segurança Pública, responsável pela Polícia Federal.
Na ocasião, a polícia afirmou que a medida foi adotada para garantir a segurança do ex-governador, de quem fazia a escolta dele e de terceiros.
Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por uma série de acusações de corrupção. O ministro Gilmar Mendes relatou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa.
