Gilmar Mendes devolve para justiça eleitoral paulista inquérito contra Serra
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República pediu que o processo tivesse continuidade na Justiça Eleitoral paulista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu, nesta quarta-feira (04), para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga suposta prática de caixa dois pelo senador José Serra (PSDB-SP). A informação foi confirmada pela CNN.
O caso está sigilo no STF, mas de acordo com fontes, o envio foi feito no mesmo dia que terminou o prazo máximo para punição pela irregularidade.
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Em setembro, a Procuradoria-Geral da República pediu que o processo tivesse continuidade na Justiça Eleitoral paulista.
O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou ao Supremo que arquivasse a apuração, pois é referente a investigações após 2015, período em que ele já tinha mandato no Senado.
Em julho, Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.
Também em setembro, Gilmar Mendes determinou que a investigação por suposto caixa 2 fosse remetida ao STF.
Na decisão, o ministro considerou que o caso deveria ter andamento no Supremo em razão da prerrogativa de foro do senador no STF. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.
Defesa de Serra
A defesa do senador disse que, “o inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.”
O STF e o próprio Ministério Público Federal “reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.”
Por meio de nota, os advogados afirmaram ainda que a “própria PGR afirmou que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”.
Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.
José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas.”
