Gilmar envia ao plenário do STF ação contra reeleições de Maia e Alcolumbre
PTB alega que Constituição não permite nova eleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário uma ação apresentada pelo PTB que pedia para a corte barrar a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) às presidências do Senado e da Câmara.
O ministro Celso de Mello, o relator anterior, alegou “razões de foro íntimo” para se afastar do processo. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (10).
Agora, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deve pautar o julgamento do processo, o que ainda não tem data para ocorrer.
“(…) Considerando a relevância da matéria em análise, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868/99 e determino sejam requisitadas as informações definitivas, bem como manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo comum de 10 dias”, disse Gilmar em trecho do despacho.
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Na ação, proposta na semana passada pelo PTB, o partido argumenta que a Constituição proíbe a reeleição para a Mesa da Câmara e do Senado tanto para as eleições que ocorram na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.
“A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura”, afirma o partido no documento enviado ao STF.
