Gilmar diz que quem acredita que STF extrapola competências vive no “metaverso institucional”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta quinta-feira (5) as acusações de que a Corte estaria usurpando competências de outros Poderes da República. Para Gilmar, quem acredita nessa tese vive em um “metaverso do mundo institucional”.

A fala ocorreu durante homenagem aos 34 anos da Constituição Federal de 1988. Gilmar falava sobre diversos avanços promovidos a partir do texto constitucional, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde por parte de todos os cidadãos.

A atuação do Supremo é constantemente criticada, especialmente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, por causa do que é visto por essas pessoas como interferência do Judiciário em questões que dizem respeito aos outros Poderes.

O decano do STF citou decisões do Judiciário que beneficiaram o governo federal, como aquela que deu aval à política de privatizações do Ministério da Economia de Bolsonaro.

“Em todo esse contexto, a autonomia das Casas do Congresso e a liberdade de ação do Poder Executivo sempre foram preservadas pelo STF. Só mesmo aqueles que habitam numa espécie de metaverso do mundo institucional podem acreditar na cantilena que o STF usurpa algo do Congresso Nacional. Trata-se de uma ilusão de ótica”, disse.

Gilmar afirmou que a Constituição é “palpável, por exemplo, nos vários programas sociais estruturados nesse período, que investiram na dimensão institucional dos direitos fundamentais”.

O ministro ainda declarou que “nenhum regime político consegue gerar mais desenvolvimento socioeconômico que as democracias”.

Durante o discurso, Ciro ainda criticou o que chamou de “irresponsável recalcitrância” na condução da pandemia da Covid-19. Apesar de não citar o governo de Jair Bolsonaro (PL), ficou implícito na fala do ministro a crítica a atuação do presidente e de seu Ministério da Saúde diante da pandemia nos últimos anos.

O ministro terminou seu discurso elogiando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, pela defesa do processo eleitoral. Segundo o decano do STF, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de “ataque antidemocrático jamais presenciado e que só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos”.

A CNN procurou o Palácio do Planalto para comentar as declarações dadas pelo ministro Gilmar Mendes e aguarda resposta. Caso haja manifestação, este texto será atualizado.

Homenagem à Constituição

A declaração do decano do STF se deu logo após a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, abrir a sessão da Corte com um discurso em homenagem à Constituição.

A presidente do STF afirmou que a importância da Carta Cidadã são os valores e garantias da democracia e das liberdades no país, que busca a implementação de uma sociedade mais igualitária e inclusiva, informada pela justiça social.

“Tudo sem esquecer que esta Suprema Corte reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã no desempenho de sua atividade precípua de prestar a jurisdição constitucional, incumbida que é de guardá-la por expresso mandamento nela contido”, disse Rosa.

A ministra citou o cientista político Oscar Vilhena para dizer que a Constituição de 1988 representa o “mais amplo e democrático pacto firmado entre os múltiplos setores da sociedade brasileira ao longo de sua história”.

A ministra citou ainda o discurso de Ulysses Guimarães, em 2 de fevereiro de 1987, como presidente da Assembleia Nacional Constituinte. “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”, relembrou.