Fux permite que diretora da Precisa fique em silêncio em depoimento à CPI
Presidente do STF não dispensou, no entanto, comparecimento de Emanuela Medrades à comissão, previsto para esta terça-feira (13)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, possa ficar em silêncio ao comparecer CPI da Pandemia para prestar depoimento.
A oitiva dela está prevista para esta terça-feira (13) na comissão. Na visão do presidente do STF, “os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada” e não como testemunha, o que a obrigaria a responder e dizer a verdade a todos os questionamentos.
O pedido, apresentado pela defesa de Medrades, também solicitava que ela pudesse não ir à comissão, o que não foi autorizado por Fux.
“Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento, impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade”, escreve o ministro.
No HC, o advogado pedia ainda a garantia do “direito fundamental de não sofrer constrangimentos físicos ou morais” e o “direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa.”
A Precisa Medicamentos é apontada como a empresa que teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin.
O depoimento de Medrades foi confirmado no calendário de trabalhos da CPI da Pandemia na última sexta-feira (9) pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
