Fux pede destaque e ações sobre vacinas no STF serão julgadas no plenário físico
As sessões do Plenário estão sendo realizadas por videoconferência
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e determinou que as duas ações na Corte relacionadas à vacina contra a Covid-19 devem ir a julgamento pelo plenário da corte, que reúne os 11 ministros da corte as discussões são feitas em tempo real — entretanto, por causa da pandemia do novo coronavírus, a reunião será por meio de videoconferência.
Para temas sensíveis, a Corte adotou a estratégia de julgamentos no plenário virtual. Lá, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros apenas depositam os documentos no sistema do STF. Após a manifestação do relator, os demais ministros podem votar ou pedir que o caso seja transferido para julgamento no plenário físico – em que as sessões têm sido feitas por videoconferência, ao vivo.
O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou que, diante do destaque, ele pautou as ações para o dia 16 de dezembro. “O julgamento das ações, ainda neste ano, é de caráter urgente para o resguardo da vida de centenas de milhares de brasileiros em face da pandemia do corona vírus e da necessidade de um plano eficaz de vacinação”, afirma sua assessoria. Entretanto, cabe ao ministro Fux chamar para julgamento nesta data.
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Em uma das ações, partidos de oposição (PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB) pedem que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias os planos e o programa do governo para a vacinação da população e medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos.
Na outra ação, a Rede Sustentabilidade questiona no STF a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e suspender a intenção de compra do imunizante desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. O grupo pede que o governo federal assine o protocolo de intenção de compra das 46 milhões de doses da Coronavac.
O relator da primeira ação, ministro Ricardo Lewandowski, adiantou o voto e defendeu ainda em outubro que o governo Bolsonaro seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, o plano de vacinação da população. Ele também afirmou que a União não pode descartar uma vacina apenas com base na origem da substância.
(Com informações de Bia Gurgel, Gabriela Coelho e Teo Cury, da CNN, em Brasília)
