Fux: impulsionamento de mensagens de robôs cria bolhas de eleitores iludidos

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou em live nesta sexta-feira (3) que o excesso de disparos de mensagens por robôs e empresas desvirtuam a democracia porque fazem com que o povo seja representado no governo por alguém eleito por força de fraude. 

“Disparos de mensagens falsas feitos por empresas criam bolhas de eleitores iludidos que elegem mal seu candidato. A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico, isso é fraude isso tem tutela no ordenamento jurídico”, afirmou. 

Em live com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o  ministro enfatizou a importância do princípio da verdade real e da soberania popular. “A Lei da Ficha Limpa foi uma lei fruto da soberania popular. A fake news viraliza com rapidez e tira foco do eleitor. E inviabilizando o que é mais importante, que é o voto consciente do eleitor. O voto consciente é mais importante do que discutir a obrigatoriedade ou não do voto”, defendeu. 

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O ministro disse que o disparo de notícias falsas tem contaminado o país e a nação. “Temos que conscientizar que precisam ler e amadurecer para depois viralizar a notícia.”

Segundo Fux, o direito brasileiro vive sob o estado democrático de direito. “Estamos abordando a questão da legalidade. Tudo deve ser feito nos termos da lei. Essas manobras obscuras eleitorais as leis preveem condições de responsabilidades”, disse. 

Fux afirmou que é muito importante que seja feita uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. 

“Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o estado democrático que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa. Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por ‘delitos de opinião’. Então temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”, disse. 

No ano passado, o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou diligências para investigar um suposto impulsionamento ilegal em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp. 

A ação contra o presidente havia sido formalizada  pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por abuso de poder econômico, com base em uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o assunto no ano passado. A decisão ainda passará por julgamento do plenário do TSE.

Em outubro de 2018, em meio à campanha eleitoral, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma reportagem denunciando que empresários teriam comprado pacotes de impulsionamento em massa de mensagens pelo WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro e prejudicar o principal adversário, o então candidato petista Fernando Haddad. A prática, segundo a reportagem, poderia caracterizar doação de campanha por empresas, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Na petição feita ao TSE, a coligação do PT pedia a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e telemáticos dos sócios das empresas denunciadas na reportagem, entre elas a AM4, que prestou serviços à campanha para a chapa do então candidato à presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão. Os pedidos foram todos negados pelo ministro Jorge Mussi, que ressaltou não haver provas sobre o envolvimento das pessoas e da empresa citadas na ação.